Crimes Contra a Ordem Econômica, Contra as Relações de Consumo

Juiz autoriza perícia em prédios

Moradores propuseram uma ação cautelar de produção antecipada de provas contra o município, Copasa e ainda mais duas pessoas por conta do condomínio que desabou

Habeas corpus. Paciente condenado a cumprir pena no regime integralmente fechado pela prática de crime capitulado na lei dos crimes hediondos.

Recurso ordinário. Preliminar de nulidade.

Preliminar acolhida.

Tribunal de Justiça de São Paulo condena mulher por matar cães e gatos

A pena ultrapassa 16 anos de detenção.

Remessa de dinheiro com base em documentos falsos é punida por lei do colarinho

A autorização obtida no Banco Central mediante a apresentação de documentos falsos não protege o fraudador do crime de evasão de divisas.

Servidores públicos da polícia militar e do corpo de bombeiros militares. Reajuste. Equiparação com servidores públicos civis.

Conforme determina o art. 37, X, da Constituição Federal, a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso.

HC. Paciente condenado a cumprir pena no regime integralmente fechado pela prática de crime capitulado na Lei dos Crimes hediondos. Constitucionalidade da Lei nº 8.072/90, que impede a progressão de regime.

Juiz federal e desembargadora convocados passam a compor o STJ

Juiz federal e desembargadora prestaram compromisso para entrada em exercício no STJ.

Conflito de competência. Servidor público estadual. Contagem especial de tempo de serviço. Competência da justiça comum.

Trata-se de conflito de competência suscitado pelo JUÍZO DA 18.ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA.

Licença-prêmio. Empregado público. Cabimento.

Os direitos deferidos aos estatutários não podem ser estendidos aos celetistas, exceto quando assim expressamente previsto.

2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial

Estelionato. Falta de Intimação do Defensor Dativo para o Julgamento de Apelação

Comissão aponta necessidade de fomentar cadastro das sociedades de advogados

A comissão debateu o Provimento n. 187/2018 do Conselho Federal da OAB, que altera o Provimento n. 112/2006 no tocante às sociedades de advogados.

Negado pedido de cultivo caseiro de planta para produção de óleo de canabidiol

Substância seria usada para fins medicinais.

Procuradoria Geral da República pede que pedido de liberdade de Lula seja julgado pelo STJ

Para a PGR, corte responsável pelo pedido da defesa do ex-presidente é o STJ, e não o TRF-4. Procuradoria também reiterou apoio à prisão após condenação em segunda instância.

Tribunal de Justiça do Rio suspende liminares que concederam direito de resposta a Garotinho

TST reabre hoje trabalhos judiciários com sessão do Pleno

Processo penal. Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

Ato infracional análogo ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Confissão.